A conexão entre Brasil e Portugal vai muito além da língua e da história. Ela se manifesta, todos os dias, nas famílias que carregam sobrenomes portugueses, em tradições preservadas ao longo de gerações e, especialmente, no desejo legítimo de muitos brasileiros de reconectar-se oficialmente com sua ancestralidade por meio da nacionalidade portuguesa.
Entre as diversas modalidades de acesso à cidadania lusa, uma das mais relevantes — e, ao mesmo tempo, mais complexas — é a nacionalidade atribuída a netos de portugueses. Embora prevista na legislação há anos, essa via tem passado por mudanças significativas nos últimos tempos, principalmente no que se refere à demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa.
Neste artigo, vamos esclarecer, com profundidade e clareza, quem tem direito à nacionalidade portuguesa como neto, o que mudou na legislação, e como garantir que seu processo seja conduzido com segurança e eficácia.
O que a lei portuguesa diz sobre netos de portugueses?
A base legal está no artigo 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que estabelece o direito à nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, desde que:
1. Declarem a vontade de ser portugueses;
2. Demonstrem a perfilhação em todas as gerações até o 2.º descendente direto do nacional português;
3. Comprovem a existência de vínculos efetivos com a comunidade portuguesa.
Esses últimos pontos — a perfilhação e os vínculos — são os que têm gerado maiores polêmicas, indeferimentos e confusões.
O que é a “perfilhação”?
Perfilhação é o reconhecimento
A palavra pode soar estranha para muitos, mas a perfilhação é um conceito jurídico de grande importância — especialmente para quem deseja demonstrar a filiação de um filho para fins de processos de nacionalidade portuguesa.
De forma simples, perfilhar significa reconhecer o estabelecimento da paternidade (ou da maternidade)de uma pessoa. Em muitos casos é estabelecido no acto do nascimento, contudo, quando não é estabelecido no nascimento, pode ser realizado em momento posterior.
Esse reconhecimento pode ser feito:
• Por meio de escritura pública em cartório (no Brasil) ou conservatória (em Portugal);
• Por via judicial, o que fará necessário o reconhecimento e confirmação de sentença estrangeira cá em Portugal;
• Diretamente na certidão de nascimento, quando possível.
O que são os “vínculos com a comunidade portuguesa”?
A exigência de vínculos tem o objetivo de evitar que a nacionalidade portuguesa seja tratada apenas como um benefício instrumental, sem qualquer ligação cultural ou afetiva com o país. Mas como comprovar esses vínculos?
A lei não estabelece uma fórmula exata, mas a jurisprudência e a prática consular indicam critérios como:
• Residência legal em Portugal (ainda que por períodos limitados);
• Viagens frequentes ao país;
• Conhecimento da língua portuguesa;
• Participação em comunidades ou instituições culturais luso-brasileiras;
• Propriedade de imóvel ou negócios em Portugal;
• Relações familiares ou afetivas próximas com cidadãos portugueses residentes.
Essa avaliação é casuística, ou seja, depende da análise do conjunto das provas apresentadas. Por isso, cada processo exige uma estratégia documental personalizada.
O que mudou recentemente?
Muitas pessoas acreditam que, por ser um processo de atribuição, esse vínculo é presumido.
Contudo, a Lei n.º 2/2020 e os seus regulamentos exigem expressamente a demonstração de vínculos mesmo para netos de portugueses, ampliando o rigor na análise dos pedidos e tornando mais difícil a concessão automática da nacionalidade; somente em casos específicos, e com as comprovações adequadas, essa presunção é aplicada.
Nacionalidade originária: o que significa na prática?
Ao contrário da nacionalidade derivada (por naturalização), a nacionalidade atribuída a netos é originária, ou seja: uma vez reconhecida, é como se o cidadão sempre tivesse sido português desde o nascimento. Isso tem implicações importantes:
• Transmissão automática da nacionalidade aos filhos menores;
• Acesso direto à cidadania da União Europeia;
• Possibilidade de residir, estudar, trabalhar e empreender em qualquer país da UE;
• Isenção de prazos de residência mínima para naturalização de cônjuges e companheiros(as).
Por isso, a nacionalidade portuguesa como neto é uma das formas mais vantajosas e completas de se tornar cidadão europeu.
Os riscos de processos mal conduzidos
Muitos brasileiros que têm direito à nacionalidade como netos acabam cometendo um erro estratégico: entram com o pedido de forma genérica, sem auxílio jurídico, com documentação frágil ou inconsistências no processo. O resultado? Processos indeferidos, anos de espera desperdiçados e, em alguns casos, perda definitiva da chance de reconhecimento.
Além disso, com a crescente demanda e os critérios mais rígidos, o governo português tem investido em análises mais técnicas e aprofundadas dos vínculos, exigindo cada vez mais uma abordagem profissional e bem fundamentada.
Como o escritório Filipe Vigo pode ajudar?
O Filipe Vigo Advocacia Internacional é expert na condução de processos de nacionalidade portuguesa, com atuação estratégica tanto em Portugal quanto no Brasil. Atuamos com:
• Análise jurídica detalhada de documentos e elegibilidade;
• Elaboração e revisão de declarações de vínculo;
• Preparação de dossiê probatório com base na jurisprudência atual;
• Acompanhamento integral do processo junto às Conservatórias;
• Apoio na transcrição de documentos, traduções juramentadas e registros consulares.
Cada cliente recebe uma estratégia individualizada, respeitando sua história, seu perfil familiar e as exigências legais atuais.
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